O presidente reeleito da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN-Caucaia), seguiu, nas últimas horas, para Brasília. Ali, ele fará a entrega, nesta manhã de terça-feira, de um documento com propostas para a Reforma Política. O documento foi resultado de seminário promovido pela entidade semana passada e que reuniu a maioria dos vereadores no auditório do Conselho Regional de Contabilidade. Receberão o documento os presidentes do Senado, José Sarney (PMDBN-AP) e da Cãmara dos Deputados, Marco Maia (PT-PR).

Com Deuzinho Filho, estará s seguinte comissão formada por vereadores de Fortaleza: Walter Cavalcante (PHS), Luciran Girão (PSL), Antônio Henrique (PTC) e Doutor Ciro (PV). Ainda conforme o dirigente da UVC, o documento dos vereadores cearenses apresenta as seguintes sugestões sobre Reforma Política:

1. Unificação das comissões da Câmara e do Senado que tratam do assunto;

2. Mandato de 5 anos para o Executivo;

3. Fim da reeleição para o executivo;

4. Eleição majoritária para o Legislativo – quem tem mais voto entra;

5. Instituição de sistema misto de financiamento de campanha – 40% de dinheiro público, 40% de doações e 20% de recursos próprios;

6. Eleição direta para suplente de senador;

7. Instituição de janela para desfiliações partidárias.

 
Publicado: 29 de março de 2011

Autor: Eliomar de Lima
Categoria(s): Brasil, Ceará, Política

Para cientistas, as más condições sanitárias de algumas metrópoles agravam o risco para a fauna e a flora.
Mais de 1 bilhão de pessoas, a maioria vivendo nas grandes cidades, ficarão sem água em 2050. A estimativa é de um estudo publicado na revista norte-americana Proceedings of the National Academy of Sciences. De acordo com os cientistas, as más condições sanitárias de algumas metrópoles mundiais agravam o risco para a fauna e a flora.

“Existem soluções para que esse 1 bilhão de pessoas tenham acesso à água. Mas isso requer muitos investimentos na infraestrutura e melhor utilização da água”, afirmou o coordenador da pesquisa, Rob McDonald, do centro de estudos privado The Nature Conservancy.

Segundo os pesquisadores, se a tendência atual da urbanização continuar, em 2050 cerca de 993 milhões de habitantes das cidades terão acesso a menos de 100 litros de água por dia para viver. Essa quantidade corresponde ao volume de um banho por pessoa.

Os cientistas advertem ainda que se forem acrescentados os efeitos prováveis da mudança climática, cerca de outros 100 milhões de pessoas não terão acesso a esse volume de água. O consumo de 100 litros diários é considerado pelos analistas como o mínimo necessário a um indivíduo para as necessidades de bebida, alimentação e higiene.

De acordo com a pesquisa, atualmente cerca de 150 milhões de pessoas consomem menos de 100 litros diariamente. Um cidadão médio que vive nos Estados Unidos, informou o estudo, consome aproximadamente 376 litros de água por dia.


Fonte: Ceará Agora

As Executivas Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores no Ceará, assinaram nesta segunda-feira (29) em Fortaleza, resolução em defesa da atual administração da prefeita Luizianne Lins. Além de declarar “apoio irrestrito à gestão”, o documento também repudia “as campanhas difamatórias”, que vem sendo direcionadas à prefeita Luizianne Lins e sua administração.

Leia o manifesto

"Considerando que Fortaleza é o principal centro de disputa política e eleitoral do Ceará em que se destaca sua posição de concentrar 1/3 da população total do estado e ser o maior colégio eleitoral;
Considerando que, a partir de 2007, houve um alinhamento político e administrativo dos governos federal, estadual e municipal em torno de um mesmo projeto político que agrega forças progressistas, populares e socialistas do país, organizadas no PT, no PSB, no PCdoB e no PMDB;
Considerando que a disputa pela sucessão da Prefeitura Municipal de Fortaleza já ganhou contornos de acirramento sem precedentes de natureza política e ideológica na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa e nos meios de comunicação;

As Executivas Estadual do Ceara e Municipal de Fortaleza, reunidas em 28 de março de 2001, declaram:

a) Apoio irrestrito à gestão da prefeita Luizianne Lins que em pouco mais de seis anos de mandato tem invertido prioridades no sentido de atender as necessidades das maiorias sociais e conduzido com zelo a aplicação dos recursos públicos;

b) Total disposição política para garantir nas eleições de 2012 a unidade das forças populares, progressistas e socialistas que se organizam nos partidos e que militam nas entidades da sociedade civil com objetivo de garantir o aprofundamento das transformações sociais e econômicas que se desenvolvem em Fortaleza em consonância com o governos estadual e federal;

c) Repudiar veementemente as campanhas difamatórias que as forças conservadoras e reacionárias vem tentando realizar na cidade de Fortaleza contra a Prefeita Luizianne Lins e sua gestão democrática e popular".




Fonte: Ceará Agora

A ação da Articulação no Semiárido (ASA) propicia benefícios que vão além do acesso à água de qualidade às populações rurais de 93% (1.076) dos municípios semiáridos. Tão importante quanto o acúmulo de água da chuva através das tecnologias sociais que dissemina, a Articulação zela também pela sensibilização e informação dos agricultores e agricultoras para o melhor gerenciamento da água dos reservatórios construídos e das demais fontes que a família faz uso (poço, barreiros, açudes, etc).
Ao todo, a água acumulada nas cisternas de 16 mil litros - construídas até hoje pela ASA - é 5,2 bilhões de litros. Esse volume está distribuído em 326.719 casas, beneficiando mais de 1,6 milhões de pessoas. Para otimizar o uso deste recurso, a rede realiza capacitações com as famílias atendidas pelo Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido. Na história da Articulação – contabilizando os cursos de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Gestão de Água para Produção de Alimentos – foram capacitadas 358 mil famílias.

A conseqüência disto não é só o melhor uso da água na propriedade, mas a formação de uma consciência ambiental que amplia os cuidados para os bens coletivos, como rios e lençóis freáticos. Inúmeras são as histórias de organizações comunitárias, que apoiadas por entidades que formam a ASA, se mobilizam para cultivar mudas de plantas nativas e revitalizar as matas ciliares de rios ou reflorestar áreas degradadas, entre outras atitudes de preservação e conservação ambiental, como a abolição do uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas plantações.

Apesar de parecer óbvio, a questão da conservação ambiental ainda não conquistou espaço cativo entre as medidas preventivas quando a questão é água. No Fórum Mundial da Água, segundo reportagem divulgada no site da EPTV.com, o documento final da reunião realizada em 2003 “contém uma extensa lista de recomendações quanto ao gerenciamento dos recursos, com um solitário e lacônico artigo de quatro linhas sobre a conservação da biodiversidade”. Mais adiante a reportagem acrescenta: “a declaração do 4º Fórum, realizado no México, em 2006, é ainda mais discreta. Limita-se a afirmar: ‘notamos interesse a importância de acrescentar a sustentabilidade dos ecossistemas’”.
Independente das motivações e grau de sensibilização das esferas governamentais e autoridades políticas, a consciência ambiental encontrou eco na população do Semiárido. Talvez porque o coração, marcado pelos desafios de viver sob o forte sol do sertão, já conhece bem as agruras da vida sem água.

Manoel Messias e a água que sai da cozinha e banheiro e vai para o canteiro. Foto: Helen Borborema
Ele também é adepto do sistema de irrigação por gotejamento com o uso de garrafa PET, o que tem permitido a economia de água. “Em um mês, gasto apenas 5 mil litros para molhar as fruteiras”, contabiliza ele que, em 2009, tinha cerca de 10 espécies diferentes, que frutificam o ano inteiro, com uma produção que ultrapassa a capacidade de consumo familiar. O excedente é vendido para fabricação de polpa e gera aumento da renda.

A história de Messias se assemelha à de milhares de sertanejos. Ele migrou para o sul com a mulher, Zelita Fernandes, e permaneceu por lá 13 anos. Tempo suficiente para perceber o desperdício da água da chuva que escorria nas ruas e nos telhados. “Nós deixávamos a água ir embora enquanto pagávamos muito caro para a Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo]”, lembra.

Quando voltou à sua cidade natal, Porteirinha, no Norte de Minas Gerais, encontrou um cenário propício para por em prática sua idéia de aproveitamento da chuva. Nos anos 90, a cultura do armazenamento de água e alimento estava sendo bastante difundida no Semiárido pelas organizações da rede ASA. Para guardar a água, a família de Messias recebeu uma cisterna de 16 mil litros ao lado da casa, que capta a chuva através de uma calha.

Mesmo com a cisterna, um bom volume de água ainda continuava sendo desperdiçado. Para armazená-la, Messias fez um empréstimo no banco e construiu mais uma cisterna, onde cria peixes e de onde tira água para os animais que cria e para as plantas que cultiva. Depois, a família do agricultor recebeu na sua propriedade de 0,5 hectare mais outro reservatório chamado de cisterna-calçadão, outra tecnologia difundida pela Articulação no Semi-Árido, cuja água é utilizada para produção de alimentos.

O meio ambiente, que hoje padece com tantas agressões, agradece o cuidado e responde com fartura de alimentos até em solos secos como o da região semiárida brasileira.


Contribuição da ASA vai além da democratização da água

Fonte:Asacom

“A presidenta Dilma Rousseff lançará nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, um programa para dar atendimento integral a gestantes e bebês. O objetivo do “Rede Cegonha”, que é uma promessa de campanha de Dilma, é combater práticas que acabam influenciando para as altas taxas de mortalidade materna e infantil.

Os problemas identificados pelo Ministério da Saúde e que influenciaram na elaboração do programa vão desde o elevado número de gravidez indesejada, dificuldade de muitas mulheres de terem acesso aos exames de pré-natal de qualidade, práticas inadequadas de parto, além da costumeira peregrinação de gestantes, geralmente da periferia das grandes cidades, em busca de uma maternidade.


Ao falar do programa, durante a campanha, Dilma procurou enfatizar mais a necessidade de uma gestão eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), que a construção de hospitais, aquisição de ambulâncias e outros recursos. O governo ainda não divulgou detalhes do programa, mas a ideia do governo com o Rede Cegonha segue esse princípio, ou seja, articular uma rede de atenção para todas as fases da maternidade.


A estratégia do governo é implantar primeiramente o atendimento integral do Rede Cegonha em nove cidades brasileiras: Manaus, Recife, Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Dados preliminares de 2009 apontam para quase 300 mortes de mulheres nessas regiões metropolitanas ao ano, o que representa 13,38% do total de óbitos maternos ocorridos no país em 2009, que atingiu 1.724.”
(Agência Brasil)


DETALHE – O secretário nacional de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, embarcou nesta madrugda de segunda-feira para a Capital mineira. Ali, assistirá ao lançamento do programa que, inicialmente, não inclui cidades do Ceará. Isso fica para etapa posterior.

Publicado: 28 de março de 2011 

Autor: Eliomar de Lima
Categoria(s): Brasil, Cidadania, Cidades, Criança, Saúde

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), reuniu membros das bancadas estadual e federal durante café da manhã nesta segunda-feira, no Paço Municipal. Na ocasião, ela informou que, na condição de presidente estadual do partido, aproveitará, a partir de 1º de abril próximo, as inserções do PT na tevê e no rádio para divulgar também as realizações de sua gestão.
Luizianne expôs para os parlamentares e também para o ex-presidente regional petista, Ilário Marques, presente na reunião, um calendário de várias obras que pretende entregar ao longo deste ano. O objetivo é se contrapor a uma onda de protestos que se registra entre vários segmentos da sociedade civil contra sua administração.
Ela também pediu que os parlamentares mostrem as ações de sua gestão e colaborem para difundir uma agenda positiva.
Entre os presentes a esse encontro, Antônio Carlos (PT), que é o líder do Governo Cid Gomes (PSB) na Assembleia Legislativa.


Publicado: 28 de março de 2011

Autor: Eliomar de Lima
Categoria(s): Ceará, Cidades, Política

O candidato Francisco das Chagas Rodrigues Alves, do PTB do Ceará, foi o primeiro barrado pela Lei da Ficha Limpa.


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2010 deverá beneficiar, de imediato, vários dos 32 candidatos que estão com recurso tramitando na Corte. Entretanto, para quase metade deles, a decisão não significa a obtenção do cargo pleiteado, já que não obtiveram bom desempenho nas urnas e não seriam eleitos de qualquer forma. Nesses casos, o resultado não seria favorável mesmo com a recontagem de votos da coligação ou do partido e o novo cálculo do quociente eleitoral.


Entre os 15 políticos nesta situação, chama a atenção o caso de Francisco Vagner de Santana Amorim, o Deda, do PP do Acre. O ex-prefeito de Rodrigues Alves, município na fronteira com o Peru com cerca de 13 mil habitantes, foi enquadrado na lei por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do estado. Menos famoso que o seu xará Marcelo Déda, que se reelegeu para o governo de Sergipe, o Deda do Acre obteve apenas 17 votos para uma vaga na Assembleia Legislativa.

O candidato Francisco das Chagas Rodrigues Alves, do PTB do Ceará, ficou famoso por ser o primeiro barrado pela Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele teve o registro negado porque foi condenado por compra de votos em 2006. Foi a partir de seu caso que a corte eleitoral decidiu que a Ficha Limpa valeria para 2010. A propaganda negativa pode ter sido decisiva para o fraco desempenho do Dr. Chico Rodrigues nas urnas, pois ele obteve apenas 322 votos para deputado estadual.

Segundo o advogado Rodrigo Lago, especialista em direito eleitoral, são vários os motivos que levam esses candidatos a continuarem com recurso no STF, mesmo que o processo seja caro e demorado. “No caso dos candidatos a deputado, somente a reversão da decisão permitirá que os votos sejam contabilizados para o partido ou para a coligação, fazendo com que a legenda possa até conquistar uma nova vaga. Além disso, eles não foram eleitos, mas podem se tornar suplentes”, disse.


De acordo ainda com o advogado, a decisão de liberar a candidatura também pode beneficiar os candidatos ao Senado não eleitos, como Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF) e Paulo Rocha (PT-PA). “Os majoritários podem ter interesse porque se houver uma ação impugnando resultado das eleições e algum dos senadores sair no futuro, eles podem tomar posse”.


Fonte: Ceará Agora

Ainda tem 36 recursos que aguardam julgamento do Tribunal

Dos 382 recursos com base na Lei Completar 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa, 149 foram barrados pelo Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com levantamento feito pela própria Corte. Do total, apenas 36 ainda aguardam julgamento. Houve sintonia em 118 recursos, que foram negados nas duas instâncias da Justiça Eleitoral. Outros 31 registros de candidatura foram concedidos pelo TRE, mas, posteriormente, negados pelo TSE.

O levantamento mostra ainda que 73 candidatos tiveram seus registros negados pelos TREs, mas, quando recorreram ao TSE, conseguiram garantir sua candidatura.
Além disso, 124 registros foram questionados perante a Justiça Eleitoral, mas deferidos tanto pelos TREs quanto pelo TSE. Os dois principais motivos de o TSE conceder esses registros já foram discutidos pelo Plenário da Corte e estão pacificados na jurisprudência do tribunal.

O primeiro é o fato de alguns candidatos terem sido considerados inelegíveis após receberem parecer do Tribunal de Contas que apontava irregularidade em sua prestação de contas, quando na gestão de cargos públicos. A jurisprudência do TSE e do Supremo Tribunal Federal entende que não basta o parecer do Tribunal de Contas rejeitando os gastos realizados, pois as contas precisam ser julgadas pelos membros do Poder Legislativo, uma vez que os parlamentares podem, até mesmo, aprová-las.


O TSE também afastou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas hipóteses em que o candidato já havia sido declarado inelegível, com base na lei anterior, mas o prazo de inelegibilidade já teria transcorrido.

Portanto, casos que se encaixavam nessas possibilidades foram considerados improcedentes pelo TSE e os candidatos envolvidos tiveram seus registros concedidos. ( Com informações do TSE)

Fonte: Ceará Agora

Dias 25 e 26 de março, no hotel Amuarama, em Fortaleza, aconteceu um grande seminário estadual do “Mandato em Movimento” do deputado federal/PT Eudes Xavier, com uma programação marcada por debates, muitas discussões e grande integração entre a militância presente.
Betânia Andrade prestigiou o referido evento com grande delegação da região Norte, sobretudo, de Massapê e Santana do Acaraú.

Foi um sucesso!! Parabéns ao deputado federal Eudes Xavier e toda sua assessoria pela belíssima iniciativa




















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A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) lançará edital da construção de mais 22.500 cisternas de placas. Segundo o secretário Nelson Martins, isso ocorrerá agora em abril, dentro de uma meta prevista de implantação de mais 145 mil cisternas até 2014. O edital para selecionar entidades sem fins lucrativos e Organizações não Governamentais (ONGs) que construírão as cisternas está sendo finalizado. As cisternas de placas servem para armazenar aguá para consumo dos agricultores.
O programa, conveniado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), visa universalizar o abastecimento d’água no Estado. Para Mércia, a previsão inicial é que 150 municípios, do semi árido e com abastecimento feito por carro pipa, participem do programa. De acordo com o secretário da SDA, o Governo do Estado com o MDS finalizou 15.950 cisternas na primeira fase do programa, 26.500 na segunda fase e agora mais 22.500 para a terceira fase.


Publicado: 24-03-2011 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s):

O Governo Federal, através do Ministério da Educação, assina, na manhã desta quinta-feira (24), no Palácio da Alvorada, termos de compromisso para a construção de 718 novas unidades de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PróInfância).

No evento, estarão presentes 12 gestores cearenses, entre os 419 municípios contemplados. Em Quiterianópolis, a creche será construída na comunidade de Santa Maria e está orçada em um milhão de reais.
As outras cidades que também receber
ão recursos são: Abaiara, Aracoiaba, Coreaú, Forquilha, Groairas, Iracema, Jaguaruana, Madalena, Mauriti, Mulungú e Ocara.

Fonte: Ceará Agora

Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012, com isso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos no ano passado, poderão tomar posse.

O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.

Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.

Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.

Edição: Ceará Agora

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT) propondo a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação – PNE. Para o deputado Eudes Xavier é necessário ampliar e qualificar o debate em torno de uma das principais políticas públicas de país.
“A aprovação do plano nacional de educação para os próximos 10 anos, pelo congresso nacional, não pode ser aligeirado, requer um debate cuidadoso, contando com a colaboração de especialistas e estudiosos da educação “, justica o parlamentar. Ainda segundo o petista, o novo Plano Nacional de Educação deve ter como base a Conferência Nacional de Educação CONAE-2010, ” pois expressa o processo democrático de construção coletiva e formulação de políticas de estado para a educação”.
A audiência pública, ainda sem data definida, deverá contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, do relator do PL 8.035/2010, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, do Fórum Nacional Em Defesa da Escola Pública e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Publicado: 24 de março de 2011

Autor: Eliomar de Lima
Categoria(s): Brasil, Ceará, Cidadania, Educação, Política

“Os senadores aprovaram nesta terça-feira, na Comissão de Reforma Política do Senado, a proposta de extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Por unanimidade, os membros da comissão consideraram que esse modelo de associação deveria acabar e criticaram a forma como essas coligações são feitas. “Coligação é uma grande distorção do nosso processo representativo. Sou a favor do fim das coligações”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o líder do PT, Humberto Costa (PE), também disseram que as coligações buscam apenas o compartilhamento do horário gratuito de televisão durante as eleições. O consenso sobre o fim das coligações, contudo, não se repetiu no momento de discutir o modelo eleitoral brasileiro. Os membros da comissão não chegaram a uma proposta para ser incorporada ao texto que seguirá para o plenário do Senado. Com isso, a votação sobre esse assunto ficou para a próxima quinta-feira (24).”

(Agência Brasil)



Categoria(s): Brasil, Política por Eliomar de Lima

Com uma programação marcada por debates e muitas discussões, o mandato do deputado federal Eudes Xavier realizará nos próximos dias 25 e 26, no Hotel Amuarama, em Fortaleza, o seminário “Mandato em Movimento”. Durante dois dias, assessores, convidados, parlamentares e militantes estão reunidos com o objetivo de discutir e planejar estratégias e ações que nortearão os quatro anos do segundo mandato do parlamentar cearense.
O primeiro dia do evento será dedicado a debates sobre temas relacionados a atual conjuntura econômica e política local e nacional. O doutor em economia e professor da Universidade Federal do Ceará, Roberto Smith, e o diretor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Joaquim Soriano, estão entre os expositores.


Confira a programação:

Sexta-feira – 25/03
Manhã:
Abertura
Mesa 1: " As transformações econômicas e políticas na sociedade atual e o novo Governo "

Expositores: Joaquim Soriano (Diretor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário). Roberto Smith (Doutor em Economia e Professor da Universidade Federal do Ceará).
Tarde:

Mesa 2: " Quais os instrumentos possíveis para a disputa de hegemonia na sociedade? "
Expositor: Auto Filho (Professor da Universidade Estadual do Ceará e jornalista)

Mesa 3: " Qual o papel dos socialistas no parlamento?
Expositores/as: Elmano de Freitas(Secretário de Participação Popular – PMF). Roberto Gomes (Presidente da Habitafor) e Raquel Viana (Coordenadoria de Mulheres – PMF).

Sábado – 26/03

Neste dia os trabalhos serão iniciado com uma exposição das principais discussões realizadas no dia anterior.
Manhã:
Mesa 4: Balanço do primeiro mandato

Expositores: Valdeci Rebolças( Chefe de Gabinete), Brito Neto (Assessor de Educação) e o Dep. Federal Eudes Xavier.

Trabalho em grupos/Tempestade de idéias - " Quais os desafios e bandeiras políticas do mandato para o próximo período".

Encerramento


Fonte: Assessoria de Comunicação (Mandato, Eudes Xavier)

 Mulheres com idade entre 25 e 29 anos terão exames preventidos.

A presidenta Dilma Roussef anunciou nesta segunda-feira (21) em seu programa semanal de rádio "Café com a Presidenta", que será lançado amanhã (22) o Programa de Prevenção ao Câncer de Mama e ao Câncer de Colo de Útero. “Sei, por experiência própria, que o câncer tem maior chance de cura quando é tratado no início”, afirmou.

Dilma destacou que o governo federal vai garantir exames preventivos de câncer de colo de útero a todas as mulheres com idade entre 25 e 59 anos. Serão implantados 20 novos centros especializados em diagnóstico e tratamento da fase inicial da doença nas regiões Norte e Nordeste.

Hospitais de todo o país deverão ampliar o atendimento para tratamento de câncer por meio de serviços de radioterapia e de quimioterapia, entre outros. Serão instalados ainda 50 centros para confirmação de diagnóstico, com a possibilidade de realização de biópsias. Segundo Dilma, os estados onde há menor oferta do serviço serão os primeiros beneficiados.

De acordo com a presidenta, laboratórios de todo o país serão incentivados a trabalhar conforme padrões internacionais de qualidade no combate à doença. “Um exame benfeito já é meio caminho andado”, explicou.


Fonte:Ceará Agora

Cerca de 280 convênios foram aprovados, mas algumas prefeituras ainda enfrentam dificuldades de documentação.

Em entrevista concedida ao jornal Alerta Geral nesta segunda-feira (21), o senador José Pimentel (PT) afirmou que dos cerca de R$ 379 milhões de reais que os municípios poderiam deixar de receber, devido a problemas de carência de documentos e da adimplências das prefeituras, já foram regularizados 280 convênios, o equivalente a R$ 173 milhões.
Segundo José Pimentel, alguns municípios ainda enfrentam dificuldades devido a falta de escritura de terrenos, elaboração de projetos executivos, projetos de engenharia, e a existência de disputa judicial entre empresas que sairam derrotadas em processos de licitação.


Fonte:Ceará Agora 

A Câmara Municipal será sede nesta segunda-feira, a partir das 15 horas, do I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais da Região Metropolitana. O objetivo é a promoção do intercâmbio e fechar acordo voltado para a discussão dos problemas que digam respeito a essa banda do Estado.
Entre vários temas em debate, entrará a difusão da “Lei do Paredão”, aprovada recentemente pela Câmara Municipal e que é uma lei do petista Guilherme Sampaio.
O tema entre nas discussões por sugestão do presidente do legislativo de Fortaleza, o petista Acrísio Sena (PT).

Publicado: 21 de março de 2011 : Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Ceará, Cidades, Política

Nesta sexta-feira, 18 de março de 2011, no CETRESO – Centro de Treinamento de Sobral foi realizado seminário para discutir o acesso e a gestão dos recursos hídricos; estiveram presentes lideranças comunitárias, STTRs e beneficiários/as de cisternas de placas.

Na ocasião contou-se com a honrosa participação do Senhor Vicente Lopes – gerente regional da COGERH que explanou sobre a gestão das bacias hidrográficas da região Norte, contou-se ainda com a participação da Senhorita Janielle Santana que debateu sobre o acesso à água no Seminário.

No final do evento a coordenadora Betânia Andrade agradeceu a todos os presentes e solicitou aos fóruns municipais que fizessem o mesmo debate em seus respectivos municípios.

 
Elias Fernandes e o ministro Fernando Bezerra.
“O centenário Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) pode passar reestruturação, ganhar novas atribuições e até mudar de nome durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Quem falou sobre essa possibilidade foi o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que visitou ontem a sede do Dnocs, em Fortaleza.
Durante a visita, ao receber uma comissão de servidores da instituição, o ministro disse que o Dnocs “já está em idade de mudar de nome” e que, ao passar por uma reestruturação, o órgão poderá ter novas competências. Entre elas a gestão do projeto de interligação do rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste.
As alternativas à ideia de dar Dnocs a competência de gerir a transposição do São Francisco seriam a criação de uma nova estatal específica para esse fim, ou ainda entregar a atribuição à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
Ainda durante o encontro, Bezerra afirmou ser contrário à criação de um novo órgão e garantiu defender, dentro do Governo Federal, que o papel caiba ao Dnocs.
Atualmente, segundo admitiu o ministro, as obras da transposição seguem em ritmo lento. Isso está acontecendo, diz Bezerra, em função do período de reavaliação de contrato com as empresas construtoras e assinaturas de termos aditivos. “Após essas tratativas, retornaremos com o ritmo normal das obras”.
Caso o ministro leve a diante a ideia de mudar o nome do Dnocs, seria a quarta troca de nomenclatura em 102 de existência. Em 1909, o órgão foi fundado com o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (Iocs). Dez anos depois, em 1919, teve o nome alterado para Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (Ifocs). Somente em 1945 a inspetoria passou a ser departamento, ganhando o atual nome.
Disputa por direção
Sobre a definição do nome que assumirá o comando do Dncos, Fernando Bezerra se limitou a dizer que decisão será tomada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
O atual diretor-geral, Elias Fernandes, também reforçou que a decisão é da presidente. Seu cargo é alvo de disputa entre o presidente do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). O primeiro quer a manutenção sua permanência na chefia do Dnocs, enquanto Cid prefere César Pinheiro, atual secretário de Recursos Hídricos. Elias está em vantagem.
Segundo Bezerra, Dilma deve visitar o Ceará no segundo semestre para inaugurar obras do Dnocs. Mas ainda não há confirmação.”

Autor: Eliomar de Lima
Categoria(s): Ceará, Cidades, Economia, Política

        
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores vai se reunir na próxima segunda-feira, às 9 horas, em sua sede em Fortaleza. Segundo a assessoria de imprensa do PT, para discutir assuntos relacionados ao planejamento do partido para este ano.

Membros querem também acertar um calendário de encontros regionais com o objetivo de mobilizasr bases de olho no pleito de 2012, que já está nas ruas.

Publicado: 18 de março de 2011.

Autor: Eliomar de Lima
Categoria(s): Ceará, Política

“O atual modelo de suplência no Senado deverá ser um dos primeiros pontos a terem sua formatação modificada com a Reforma Política, que deverá ser votada ainda este ano no Congresso Nacional. Líder do PT na Casa Alta, o senador Humberto Costa revelou que a ideia de eliminar uma das vagas de suplente (cada parlamentar tem direito a dois) é consenso entre os agentes que estão participando da discussão.
“ Só será um único suplente e ele só poderá ocupar a vaga no Senado no caso de uma ausência do senador eleito. Mas não pode assumir o mandato definitivamente. Ele fica até a próxima eleição, que poderá, inclusive, ser uma eleição municipal”, adiantou Humberto Costa, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.
Um outro ponto que parece ter avançado no debate sobre a reforma diz respeito à data para a posse de chefe de poderes executivos. “A ideia é que, no dia 10 de janeiro, tomem posse governadores e prefeitos. Presidente da República assumiriam no dia 15 de janeiro, quando os governadores eleitos já estarão empossados”, contou o petista.
Todavia, Humberto alertou que os temas mais áridos da reforma ainda encontram posições distintas dos parlamentares, o que deve arrastar sua discussão.”Temas polêmicos, como voto proporcional, voto majoritário e financiamento público de campanha serão discutidos mais a frente”, pontuou.
Sobre a aplicação do que possa ser aprovado na reforma, Humberto Costa disse que o sentimento no Senado é de que as modificações, ou a grande parte delas, só deverá ter validade para o pleito de 2014. “A ideia é que elas possam vigorar a partir de 2014. Assim nós não corremos o risco de apresentar ação de inconstitucionalidade que pudesse anular a reforma”, indicou.”

(Folha de Pernambuco Online)

Autor: Eliomar de Lima
Categoria(s): Brasil, Política

17/03/2011 - 08:53
O repasse ainda está preso na União, carente de documentos e da adimplência de muitas prefeituras.

Por: Márcio Dornelles

O valor de R$ 379 milhões pode não chegar aos cofres de municípios do Ceará. O repasse ainda está preso no Governo Federal, carente de documentos e da adimplência de muitas prefeituras. Ao todo, são 545 convênios paralisados pela burocracia desde 2009. O senador José Pimentel (PT) lidera a bancada cearense para resgatar a verba.
Em 281 convênios pendentes por falta de documentos, recursos que chegam a R$ 215 milhões, estão na lista 103 prefeituras e oito secretarias estaduais. Nos outros casos, são 284 projetos estagnados, em situação ainda mais difícil: sem licitação, doação de terreno ou mesmo licença ambiental. O montante é de R$ 164 milhões.

As prefeituras tem até 30 de abril para resolver as pendências, principalmente junto à Caixa Econômica Federal. Além do deputado federal Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara, o senador petista José Pimentel também negocia com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, a prorrogação do prazo, que poderá ser esticado até 30 de novembro.

Para R$ 215 milhões
 














 

União retém recursos de 565 convênios paralisados por burocracia desde 2009.



O senador José Pimentel agendou para esta semana uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir instrumentos que liberem recursos de R$ 379 milhões oriundos de 565 convênios pendentes de prefeituras do Ceará com o Governo Federal desde o ano de 2009.


Dados divulgados pelo senador José Pimentel ao portal Ceará Agora mostram que são 281 convênios pendentes por falta de documentos totalizando somente nesses casos a quantia de R$ 215 milhões. Esses processos estão mais avançados afirma Pimentel, relatando que as prefeituras beneficiados com essas verbas já fizeram licitações das obras, entregaram escrituras comprovando a doação dos terrenos e conseguiram as licenças ambientais necessárias. Mas, ainda assim, falta documentação para assegurar o depósito dos recursos nas contas municipais.

Outros 284 convênios paralisados com recursos de prefeituras do Ceará estão numa situação mais difícil. Nesses processos, as prefeituras não conseguiram andar. Não doaram os terrenos, não fizeram licitações e nem conseguiram as licenças ambientais. E o pior, falta também a autorização para o início das obras.

Esse estudo realizado pelo senador José Pimentel revela que há R$ 47 bilhões depositados nos cofres da União para repasses a prefeituras do Brasil desde 2004 e que continuam aguardando a legalização dos documentos pendentes para a transferência dos recursos aos governos municipais.

No Ceará, do total de 565 os convênios com problemas, 50 são do ano de 2007, 178 do ano de 2008 e 337 do ano de 2009. Nesses cálculos não entraram ainda as pendências referentes ao ano de 2010, que irá aumentar mais as verbas existentes na União para as prefeituras do Ceará que não chegam ao seu destino por dificuldades burocráticas dos administradores cearenses.

Fonte: Donizete Arruda - CearáAgora