A Comissão de Constituição e Justiça deve decidir o futuro da proposta nesta quarta-feira.
Por: Márcio Dornelles

Passa novamente pelas mãos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, presidida por Eunício Oliveira, o futuro das coligações partidárias em eleições proporcionais. A matéria foi aprovada em junho pela CCJ, mas volta a ser examinada nesta quarta-feira (14) em virtude da aprovação de requerimento para a tramitação simultânea com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema.

A proposta da Comissão da Reforma Política (PEC 40/2011) defende as coligações apenas nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, consideradas majoritárias. Os partidos continuariam com autonomia para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. A vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal continuaria não obrigatória.

*Com informações da Agência Senado.

Fonte: Ceará agora

Tiririca, Popó, Romário e Jean Wylliys defendem voto aberto.
Parte dos deputados atribuiu ao voto secreto absolvição de Jaqueline Roriz.
Andréia Sadi e Sandro Lima
Do G1, em Brasília


Novatos na Câmara, os deputados Tiririca (PR-SP), o ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ), o ex-pugilista Acelino Popó Freitas (PRB-BA) e o ex-BBB Jean Wyllys (PSOL-RJ) defenderam, em entrevistas ao G1, o fim do voto secreto em casos de processos de cassação de parlamentares.

Tiririca afirmou que apoiará qualquer iniciativa que acabe com essa prática no Congresso. "Sou contra o voto secreto. O deputado tem que mostrar a cara. Se tiver algum projeto para acabar com o voto secreto, eu apoio", disse ele, que não revelou como votou na última terça no caso de Jaqueline Roriz.

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Por 265 votos a 166, Câmara absolve deputada Jaqueline Roriz 'A gente chora de emoção', diz Jaqueline um dia após ser absolvida Para Romário, que declarou ter votado pela cassação de Jaqueline Roriz, a Câmara precisa "dar o exemplo. "Sou a favor da transparência", afirmou.

O deputado Acelino Freitas Popó (PRB-BA) não disse como votou no caso Jaqueline Roriz, mas defendeu que "todo mundo" saiba como os deputados votam. "Eu acho que o eleitor tem o direito de saber como a gente se posiciona nas votações", afirmou.

"Eu sou a favor do voto aberto, principalmente em sessões de cassação. Como é que o eleitor vai saber quem votou em quem, como neste caso da Jaqueline, se o voto não for aberto?", indagou Jean Wyllis (PSOL-RJ), que disse ter votado pela cassação da parlamentar.


Fonte: G1 Globo

“A dois dias das eleições extraordinárias para o comando da Prefeitura de Jardim, os eleitores deverão escolher entre duas chapas desmembradas de um mesmo grupo político, tradicional na história do poder público no município, localizado a 540 km de Fortaleza. Às vésperas do pleito, as chapas passaram por uma briga judicial.

Isso porque, durante o período de campanha eleitoral, a chapa da candidata da situação, Cremilda Bringel (PSDB), chegou a pedir a impugnação da candidata a vice da chapa de Antônio Roriz (PMDB), Dona Mana. O grupo de Cremilda argumentava que a candidata a vice tinha contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Justiça Eleitoral, no entanto, indeferiu o pedido de impugnação e deferiu a candidatura de Dona Mana, no último de 19 de agosto. A chapa de Cremilda, por sua vez, recorreu da decisão judicial, reabrindo o questionamento sobre a candidatura opositora. No entanto, uma posição definitiva foi protocolada no dia 26 de agosto pela juíza Alexsandra Lacerda, responsável pelo cartório eleitoral do município, indeferindo o recurso.

Segundo o chefe do cartório eleitoral de Jardim, José Gilson Andrade, a Justiça entendeu que o recurso foi “intempestivo”, apresentado depois do prazo de três dias após a publicação da sentença. Segundo ele, caso a chapa de Cremilda queira apresentar novo recurso, deverá recorrer diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

As duas chapas entraram em campanha no dia 29 de julho e se focaram no corpo-a-corpo com o eleitorado, em vistas diárias na área urbana e na zona rural da cidade. O período de campanha foi marcado por acusações e críticas à postura do prefeito afastado, Fernando Neves da Luz (PMDB).

Enquanto a chapa opositora, encabeçada por Cremilda Bringel, se referia a Roriz como sem experiência para assumir o cargo, Roriz acusava o grupo político da adversária de “traidor”, referindo-se ao rompimento do grupo e o apoio ao prefeito interino. Ambos são vereadores pelo município de Jardim.(colaborou Amaury Alencar)

SERVIÇO

A votação para a Prefeitura de Jardim será realizada no próximo dia 4, das 8 horas às 17 horas. O eleitor deve portar documento oficial com foto, como o RG, a Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte. Só com o Título não vota.

CANDIDATA DA SITUAÇÃO

* Cremilda Gulgel é candidata de situação

Filiada ao PSDB, foi a vereadora mais votada do município de Jardim nas eleições municipais de 2008, com 1.457 votos. É apoiada pelo presidente da Câmara Municipal e atual prefeito interino, João Cláudio Coutinho (PTC). Recebe apoio também do secretário de Cidades do Estado Camilo Santana (PT) e do presidente do PT na cidade, Júnior Coutinho, autor das denúncias contra o prefeito e vice-prefeito cassados. O candidato a vice-prefeito em sua chapa é Fernando Roriz (PRB), tio do candidato adversário, Antônio Roriz. Filha do vice-prefeito afastado, Etelvino Bringel (PSDB), que rompeu com Fernando da Luz.

CANDIDATO DE OPOSIÇÃO

* Antônio Roriz é candidato de oposição ao prefeito interino

É sobrinho e correligionário do candidato cassado, Fernando Nevez da Luz, do PMDB. Tem apoio do deputado estadual Wellington Landim (PSB), do senador Eunício Oliveira (PMDB) e do próprio Fernando da Luz. Aos 22 anos, ele é estudante de Administração e também vereador do município de Jardim. Sua candidata à vice-prefeita é Maria Neide Filgueira Piancó (PPS), conhecida por Dona Mana, que é filha do ex-prefeito do município, Valmir Piancó (PSDB). Tem Dona Mana como vice em sua chapa, e caso seja eleito, governará por pouco mais de um ano, já em 2012 acontecem novas eleições municipais.”

(O POVO)

Fonte: Blog do Eliomar