Realizada no sábado (28/05) no estádio municipal – Aurimazão - de Massapê, a I Copa de Futebol Zé Leão foi um evento povão.

Betânia Andrade e seus amigos Evilásio do Mirim, Bebeto, Milson, Sr. Carlos de Padre Linhares, Edvarzinho da Rodagem, Chico Antonio, Nonato Júnior, Eraldo... foram convidados pelos organizadores da referida copa: Lúcio, Flávio e Neto.

Expressamos nossos parabéns ao ex-prefeito de Massapê Jacques Albuquerque pela iniciativa, a todos os membros que se envolveram na realização da copa, as equipes de futebol que fizeram da competição uma belíssima festa e, sobretudo, ao povo que ama futebol.

Nossa participação e colaboração com o referido evento foi mais uma demonstração do compromisso do PT – Partido dos Trabalhadores, com o esporte e, principalmente, com o futebol amador de nossa querida Massapê.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) transfere, neste mês de maio, aos beneficiários do Bolsa Família um total de R$ 1,4 bilhão. O pagamento de 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência de renda será concluído na próxima segunda-feira. O calendário de pagamento é escalonado e organizado de acordo com o final do cartão Bolsa Família.

O desembolso começou no dia 18, com a liberação de saques para os beneficiários com cartão de final número 1, e prosseguirá até o dia 30 para aqueles com cartão de final número zero. O pagamento é efetuado por meio da Caixa Econômica Federal, responsável também por enviar os cartões aos beneficiários. O benefício financeiro pago pelo programa varia de R$ 32 a R$ 242, de acordo com o perfil de renda e a quantidade de filhos de até 17 anos.

Informações atualizadas

Os beneficiários e os gestores municipais do Programa Bolsa Família devem ficar atentos ao processo de atualização cadastral do programa em 2011, cujo prazo final é 31 de outubro, e inclui informações como mudança de endereço ou da renda mensal e aumento ou diminuição do número de pessoas na família. Os beneficiários recebem em seus extratos de pagamento o aviso da necessidade de atualizar os dados.

Neste ano, os municípios precisam atualizar os cadastros de mais de 1,3 milhão de beneficiários. A confirmação ou alteração das informações gerais dos beneficiários, introduzida pelo Decreto nº 6.135, de 2007, deve ser feita a cada dois anos. Quem estiver com os dados desatualizados há mais de dois anos e não passar pela revisão cadastral corre o risco de perder o benefício.

Desembolso de Maio/2011 para os Estados

UF
Famílias
Valor

AC
58.707
7.608.222,00

AL
419.775
48.682.413,00

AM
291.250
37.610.299,00

AP
49.682
6.560.592,00

BA
1.661.888
189.406.909,00

CE
1.043.352
118.286.057,00

DF
101.909
9.375.764,00

ES
187.724
20.422.226,00

GO
328.492
35.498.117,00

MA
903.577
109.977.633,00

MG
1.131.220
121.610.274,00

MS
133.373
14.686.977,00

MT
166.412
18.379.792,00

PA
693.601
87.753.845,00

PB
474.691
53.630.184,00

PE
1.099.120
124.384.883,00

PI
439.463
50.046.865,00

PR
454.191
47.149.706,00

RJ
699.202
77.159.218,00

RN
339.516
37.794.040,00

RO
110.656
12.856.384,00

RR
45.143
5.850.593,00

RS
444.862
48.497.654,00

SC
139.517
14.677.672,00

SE
240.555
27.884.857,00

SP
1.199.584
127.240.335,00

TO
129.408
14.736.524,00

Total
12.986.870
1.467.768.035,00

(Site MDS)

Fonte: Blog do Eliomar

Rosa Nascimento - comunicadora popular da ASA
Fortaleza - CE
25/05/2011


O Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA) apresentou na última segunda-feira (23), ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, da Assembléia Legislativa do Ceará, documento propositivo para o Pacto pela Convivência com o Semiárido.

O Fórum considera fundamental que a política seja articuladora das diversas políticas setoriais existentes, buscando melhor coordenação das ações no território e favorecendo a participação e o acesso da população do Semiárido aos programas, projetos e recursos. Uma política propositiva, que exerça decisiva a partir de um novo olhar do Semiárido, que afirma a sua viabilidade e potencialidade.

Entre as questões a serem trabalhadas, o Fórum considera importante a promoção da sustentabilidade da agricultura familiar no Semiárido, seguindo os princípios da agroecologia, a economia solidária e equidade de gênero e geração. Além disso, aborda a necessidade de fortalecer a educação contextualizada para a convivência com o Semiárido, o monitoramento da qualidade de água para uso familiar e comunitário na região, a promoção do protagonismo juvenil, e do saneamento ambiental integrado das comunidades do Semiárido.

O Fórum ainda destaca a promoção da segurança alimentar no Semiárido, o fortalecimento da produção cultural, a inclusão digital, a sistematização e intercâmbio de saberes no Semiárido como fundamentais nessa política.

A proposta elaborada coletivamente é uma contribuição do Fórum Cearense para o documento que deverá ser incorporado às proposições de outras instituições para formatação de uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido. “A apresentação foi muito boa. Espero que consigamos ser ouvidos e que nossas contribuições possam estar expressas no documento do Pacto”, acredita Felipe Pinheiro, integrante do Cetra.

Para Cristina Nascimento, da coordenação da Articulação no Semi-Árido (ASA) pelo estado do Ceará, a abertura do espaço foi fundamental para a ASA apresentar uma proposta feita coletivamente. “É uma pauta importante de diálogo da sociedade com o Poder Público Legislativo, para que seja criada uma Lei de Políticas para Convivência com o Semiárido”, afirma Cristina, reconhecendo que se faz necessária a participação do Fórum na defesa da proposta.

As propostas apresentadas deverão ser socializadas com a sociedade no mês de junho, quando deverá acontecer a Assembléia Estadual do Pacto pela Convivência com o Semi-Árido.

“Apesar de falar em prioridade para igualar os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores, o governo federal permanece sem posição fechada sobre o tema. Até agora, a defesa em favor da obrigatoriedade de Fundo de Garantia (FGTS), seguro-desemprego e salário-família às profissionais se restringe a um grupo do Executivo, que ainda não dialogou com a equipe econômica.

Na era Lula, em plena campanha eleitoral de 2006, o governo do PT chegou a vetar parte desses direitos depois enviou um projeto ao Congresso apenas sobre o FGTS e, mesmo assim, recuou pedindo a retirada da urgência da matéria, parada na Câmara há quase cinco anos. Hoje, o governo petista na fase Dilma Rousseff ainda estuda o assunto. Enquanto isso, as domésticas continuarão a ser uma categoria subalterna de trabalhadoras com carteira, com menos direitos que os outros brasileiros. Isso, quando têm carteira assinada. Dados do IBGE mostram que 74% dos 7 milhões de empregados domésticos no país estão na ilegalidade, sem direito a nada.

Na última quarta-feira (27), em comemoração ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, um grupo de trabalho do governo divulgou um relatório em que propõe garantir às domésticas todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição. Eles defendem a aprovação da PEC 478/10, que acaba com as restrições de direitos previstas na própria Constituição.
Mas a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Iriny Lopes, diz que as propostas não significam que haverá mais direitos às domésticas. Para a ministra, permanece no no país uma ideia de que negras e negros são seres inferiores, feitos para servir a uma elite branca. E é isso o que reflete a relação existente entre patrões e empregados domésticos. O IBGE aponta que são mulheres negras 61% dos empregados domésticos, conceito que inclui profissionais como diaristas, cozinheiras, motoristas particulares, caseiros e governantas.

Reabrir o debate

“O que estamos dizendo com o estudo é que esse assunto tem que voltar para a mesa do governo. O governo ainda nem discutiu. A gente com isso reabre o debate. Não necessariamente o governo vai garantir ou não vai garantir um direito ou outro direito”, afirmou Iriny ao Congresso em Foco. “Só posso falar o que o governo vai fazer depois que o debate for reaberto.”

Para a ministra, alterar o art. 7º da Constituição é uma das medidas mais importantes, pois “cria as condições para ter leis infraconstitucionais para nivelar e igualar os direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores”. No entanto, a própria Iriny defende que o artigo sofra “alterações”, e não a exclusão do parágrafo único, o que garantiria igualdade total de direitos às empregadas.
“Obviamente, nos interessa que o Congresso aprove alterações”, diz. A partir de uma mudança na Constituição, a ministra afirma que haveria condições de o governo negociar com deputados e senadores leis sobre direitos pontuais aos trabalhadores domésticos.
O secretário-executivo da Secretaria de Igualdade Racial (Seppir), Mário Teodoro, enfatiza que propostas de transformar as domésticas em trabalhadoras como todas as outras ainda são restritas ao grupo de trabalho do governo federal. Falta, agora, convencer a equipe econômica. Daqui a um mês e meio ou dois, deve haver nova rodada de conversas sobre o assunto. Depois, é necessário falar com os Ministério das Fazenda, Planejamento e Previdência sobre os pontos mais sensíveis.
São eles o salário-família, bancado pelos cofres públicos, e o FGTS, bancado pelos empregadores. Teodoro está convencido de que as empregadas são, por definição, trabalhadoras como quaisquer outras. Entretanto, a capacidade de pagamento das famílias – que não são empresas – deve ser considerada.

“Nossa ideia é propor soluções que convençam a área econômica de que é uma solução possível”, disse Teodoro ao Congresso em Foco. Entre as hipóteses, estão mais deduções fiscais aos patrões das empregadas com carteira. Teodoro diz que será necessário haver muita negociação, criatividade e consideração pelos direitos das domésticas para se chegar ao equilíbrio ideal.”

Fonte: Blog Eliomar de Lima

O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), viajou, nesta madrugada de sexta-feira, para Curitiba (PR). Ali, participará de um seminário sobre “Gestão Urbana”, atendendo a convite da Assembleia Legislativa paranaense.
Acrísio falará sobre dois projetos tocados pela administração de Luizianne Lins: Transfor e Plano Diretor. El aproveitará estada para encontro também com membros da Câmara Municipal de Curitiba, com o objetivo de colher projetos e exemplos de programas de atividades do Poder com setores da comunidade.
Acrísio embarcou com direito a pose de prefeiturável. Embora ele jure de pés juntos não estar pensando nisso, deixando claro estar muito cedo para se tratar de definição de nomes.

Categoria(s): Ceará, Cidades, Política por Eliomar de Lima

Fonte: Blog do Eliomar

“A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, cujo caso de agressão ao qual foi vítima deu nome à Lei Maria da Penha (Lei 11.340 – que coíbe e pune a violência doméstica contra a mulher) participou recentemente de reunião com os magistrados da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da biofarmacêutica foi colocar a sua entidade (que apóia e dá assistência às mulheres vítimas de situações semelhantes) a disposição do CNJ, no trabalho de aperfeiçoamento das varas e juizados especializados em violência doméstica em todo o país.

E, também, se inteirar sobre o processo que tramita no Conselho referente ao seu caso. O CNJ apura se houve negligência do Judiciário cearense no julgamento de Marco Antonio Herédia Viveiros, ex- marido da biofarmacêutica, pelas várias agressões e crime de tentativa de homicídio contra a então esposa. A apuração foi iniciada após a biofarmacêutica ter denunciado, durante audiência da corregedoria em Fortaleza (CE), que desde a época da violência que sofreu, na década de 80 – e que a levou a ser submetida a várias cirurgias e a ter paraplegia irreversível -, deparou com tentativas diversas de protelação ou mesmo omissão no andamento do processo. A demora para julgamento do caso chamou a atenção do Brasil e teve repercussão internacional.

Demora

No pedido de providências referente ao caso, feito junto ao CNJ, ela solicitou a apuração da responsabilidade das pessoas que provocaram tal demora, dentre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bem como atrasos que impediram o andamento do processo dentro dos limites do princípio da razoável duração do mesmo, conforme prevê a Constituição Federal.

Sobre a Lei Maria da Penha, a biofarmacêutica afirmou que é uma “contribuidora de críticas” para o CNJ, sobretudo quanto ao acompanhamento da eficácia de tal legislação. Segundo destacou, como viaja muito para participar de discussões que envolvem a questão da violência doméstica contra a mulher em todo o país, tem observado que a lei precisa ser mais interiorizada, com varas e juizados especializados implantados mais intensamente em outros municípios, além das capitais.

Disse, também, que espera que esse tipo de crime deixe, realmente, de ser impune no Brasil, o que ainda acontece, apesar de todo o aparato que tem sido montado por meio da aplicabilidade da Lei 11.340. “É necessário que a lei seja uniformizada, que os equipamentos e as políticas públicas existam, mas principalmente que os operadores de direito percam a mania de passar a mão na cabeça dos agressores. É preciso lembrar que o agressor, no caso da violência doméstica, cometeu um crime grave também. Não vemos ninguém passando a mão na cabeça de pessoas que cometeram outros crimes, mas ainda vemos muito esse tipo de comportamento em relação aos homens que agridem as mulheres, "acentuou".

Categoria(s): Brasil, CNJ por Eliomar de Lima