quarta-feira, 6 de julho de 2011
Senado aprova regulamentação da profissão de taxista
16:13 | 
Postado por
Betânia Andrade |
Por: Luciano Augusto
O Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (6) o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Como já foi analisado pela Câmara e votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto segue agora à sanção presidencial.
A matéria estabelece que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A regulamentação também concede aos taxistas o direito de a permissão para exercer a profissão ser transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro. Esses passarão, assim, a ter os mesmos direitos e deveres do titular. Ou seja, terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria e serão regidos pela CLT.
O projeto de lei concede ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional do ramo. Porém, está proibido fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão. Pelo texto, caberá ao município, por meio de seu órgão fiscalizador, apreender veículos que transportem passageiros sem a devida autorização legal.
Fonte: Ceará Agora
O Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (6) o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Como já foi analisado pela Câmara e votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto segue agora à sanção presidencial.
A matéria estabelece que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A regulamentação também concede aos taxistas o direito de a permissão para exercer a profissão ser transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro. Esses passarão, assim, a ter os mesmos direitos e deveres do titular. Ou seja, terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria e serão regidos pela CLT.
O projeto de lei concede ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional do ramo. Porém, está proibido fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão. Pelo texto, caberá ao município, por meio de seu órgão fiscalizador, apreender veículos que transportem passageiros sem a devida autorização legal.
Fonte: Ceará Agora
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Quem sou eu
- Betânia Andrade
- Nasci em Massapê/Ceará.Filha de uma família de 13 irmãos/ãs, sendo a caçula.Trabalhei na agricultura e na pesca artesanal do camarão. Fui alfabetizada aos 10 anos de idade e, encantei-me com a arte de aprender. Sou graduada em História e curso Direito; tenho um filho. Entrei no movimento sindical rural com 16 anos de idade. Em 1998 assumi a secretaria municipal de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Massapê, ficando até início de 2002.Em 1999 filiei-me ao PT.Fui assessora parlamentar.Eleita conselheira tutelar; fui bolsista da Fundação Carlos Chagas – SP, para trabalhar com grupos de jovens.Estagiária do SOS Corpo - organização feminista de Recife-PE.Desde 2002 passei para a coordenação executiva do CEAT – Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e à Trabalhadora, com sede em Sobral e atuação em 39 municípios do Ceará, que tem como principal foco a convivência com o semiárido, permanecendo até os dias atuais.Tenho orgulho de Coordenar, na região Norte do Ceará, um dos principais programas sociais–Programa Um Milhão de Cisternas–que viabiliza água potável para as famílias agricultoras que moram em comunidades rurais.
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